Matheus Berckmans Dantas, Advogado

Matheus Berckmans Dantas
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Advogado. Mestre em direito (UFRN). Pós-graduado em Direito Penal Econômico (PUC-MG). Especialização em andamento em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE, da Universidade de Coimbra, em parceria com o IBCCrim. Membro suplente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte. Assessor da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (2023-2024).

Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ao Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Membro dos grupos de pesquisa "Processo Criminal em Movimento" e "Direito Penal das Empresas", vinculados à UFRN. Cofundador do Núcleo de Direito Criminal, primeiro projeto de pesquisa e extensão voltado ao estudo das ciências criminais nessa universidade federal.

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Matheus Berckmans Dantas, Advogado
Matheus Berckmans Dantas
Artigo · há 11 meses

Prescrição tributária como causa extintiva de punibilidade

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¿Prescripción del crédito tributario como causa de extinción de punibilidad en los delitos contra el orden tributario brasileño? Un problema hermenéutico

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Artigo publicado no periódico "Cadernos de Dereito Actual", nº XXV, 2024, Volume Extraordinário.
O código do processo penal do Rio Grande do Norte: uma análise crítica

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